INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS (2)

O Instituto Português de Museus é...

O que é o Instituto Português de Museus ?

No Decreto-Lei 398/99 de 13 de Outubro de 1999, já referido no texto anterior, é expressamente referido:

Artigo 3º - Objecto e atribuições (do IPM)
1 - É objecto do IPM:
a) Promover e assegurar a execução da política museológica nacional em conformidade com as orientações da tutela...
2 - Para a prossecução e cumprimento do seu objecto, são atribuições do IPM:
a) Definir, coordenar e acompanhar a execução das medidas estruturantes da política museulógica nacional;

Para que todo o processo seja transparente, e apreciado públicamente, seria da mais elementar prudência que no site do IPM fosse dado o destaque necessário ao que está consagrado como "POLÍTICA MUSEULÓGICA NACIONAL".

Puro engano!

Acerca da base sobre a qual deveria assentar a actuação do IPM, silêncio absoluto.

Diversas pessoas por nós contactadas e ligadas a alguns Museus directamente dependentes do IPM nunca ouviram falar de tal assunto.
Mais, nem sequer ouviram falar da política dos próprios Museus onde trabalham !

Aliás, as faltas de políticas do IPM (ou falta de cumprimento das mesmas...) são de tal forma graves, que nem sequer sabemos que critérios presidem à escolha/manutenção dos directores dos Museus.

Vamos dar alguns exemplos:

Museu Nacional do Chiado
Quando em 1998 Raquel Henriques da Silva deixou a direcção do Museu, para ir dirigir o IPM, foi nomeado Pedro Lapa para a direcção do Museu.
E de onde surge Pedro Lapa ?
Era vice de Raquel Henriques da Silva no Museu do Chiado.
Critérios para a nomeação/manutenção no cargo? Tambem nós gostariamos de saber !

Museu Nacional do Azulejo
O (ainda) director do Museu Nacional do Azulejo existia como director do Museu da Cerâmica, nas Caldas da Rainha.
Quando o anterior director do MA transita para o Museu da Gulbenkian, quem é nomeado em seu lugar? Um amigo muito próximo, Paulo Henriques.
E quem é o actual presidente dos Amigos do Museu do Azulejo?
O anterior director do mesmo, amigo muito chegado de Paulo Henriques.
Critérios para a nomeação/manutenção no cargo? O trabalho desenvolvido nas Caldas da Rainha não pode têr sido, porque foi muito mau. Então qual foi?
Também nós gostariamos de saber !

Mas a falta de enquadramento (ou a sua falta de cumprimento...) por parte IPM estende-se até ao Museus, como não podia deixar de acontecer.

Vejamos:

A Lei nº 47/2004 de 19 de Agosto, que aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses determina:

CAPÍTULO III
Artigo 44º
2 - Compete especialmente ao director do museu dirigir os serviços, assegurar o cumprimento das funções museulógicas, propor e coordenar a execução do plano anual de actividades;

Artigo 57º
O museu deve realizar periodicamente estudos de público e de avaliação em ordem a melhorar a qualidade do seu funcionamento e atender às necessidades do visitantes.

Cabe perguntar ao IPM das razões da não publicitação dos planos anuais dos Museus, bem assim como dos estudos de público que a lei determina que devem ser realizados.

Ou o IPM entende que são SEGREDOS DE ESTADO ?