ALGUMAS PISTAS RELATIVAS AO MUSEU DO CHIADO (3)

No texto de ontem, escrevemos sobre a quebra de compromisso que a dupla Manuel Oleiro/Pedro Lapa assumiram face à lei dos altos quadros da administração pública, no que à obrigação legal diz respeito de, pela sua actuação, se obrigarem a actos de "transparência e boa fé" bem como a faltarem ao compromisso de assegurarem "o respeito e confiança dos funcionários e da sociedade na Administração Pública".

É só lerem o texto.

Hoje vamos tentar demonstrar que Manuel Olaio é, objectivamente, cúmplice de Pedro Lapa na escândalosa situação do segundo, na sua ligação à Ellipse Foundation, por um lado, e por outro à utilização que o mesmo faz de um Museu Nacional, o Museu do Chiado, para atingir objectivos privados, entenda-se Ellipse Foundation.

No artigo 16º da já citada lei 51/2005, e relativo ao regime de Exclusividade e acumulação de funções, que neste ponto confirma as leis anteriores, é referido:

"6 - O pessoal dirigente está sujeito ao regime de autorização para acumulação de actividades ou funções previsto no Decreto-Lei nº 413/93, de 23 de Dezembro"

E para aqueles que não cumprirem tal disposição, a lei diz:

"7 - A violação do disposto no presente artigo constitui fundamento para dar por finda a comissão de serviço".

Como não é credivel que Pedro Lapa ignore a lei, Pedro Lapa, em tempo oportuno, deve ter solicitado a Manuel Oleiro, seu superior hierárquico na época da constituição da Ellipse Foundation, autorização para exercer as funções de "curator" na Ellipse Foundation".

Mas há mais.

No Decreto-Lei nº 398/99 de 13 de Outubro de 1999, refere-se:

2 - Para a prossecução e cumprimento do seu objecto, são atribuições do IPM:

b) - Coordenar, orientar e apoiar a gestão técnica, administrativa e financeira dos serviços dependentes e de outros que lhe venham a ser afectos".

Nota da Formiga Bargante: onde se lê "serviços dependentes" deverá lêr-se Museus Nacionais.

Mas há mais.

A Lei nº 47/2004 de 19 de Agosto de 2004 aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.

No artigo 44º desta lei, e no que à Direcção do Museu diz respeito, a lei estipula:

1- O museu deve ter um director que o representa técnicamente, sem prejuizo dos poderes da entidade pública ou privada de que o museu dependa.
2 - Compete especialmente ao director do museu dirigir os serviços, assegurar o cumprimento das funções museológicas, propor e coordenar a execução do plano anual de actividades.

Logo, Pedro Lapa tem a obrigação de PROPOR UM PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES.

E propor a quêm? Á tutela, ou seja, Manuel Olaio.

E Manuel Olaio tem a obrigação LEGAL, de COORDENAR, ORIENTAR E APOIAR os planos anuais de actividade dos diversos museus, de entre os quais o Museu Nacional do Chiado.

Face a estas obrigações legais (já para não falar das obrigações éticas...) dos dois intervenientes nesta "embrulhada", é cristalino que existe uma total cumplicidade entre Manuel Olaio/Pedro Lapa.

Se um propõe, o outro aprova !

Já agora, e dado que a Formiga Bargante é muito, mas mesmo muito curiosa, gostariamos que fossem tornados públicos os seguintes documentos:

1 - Requerimento de Pedro Lapa a Manuel Oleiro solicitando a autorização par assumir o cargo de "curator" da Ellipse Foundation.

2 - Resposta de Manuel Oleiro a este requerimento

3 - Plano anual de actividades do Museu Nacional do Chiado, e argumentação de Pedro Lapa para incluir na sua programação obras/artistas pertença ou ligados à Ellipse Foundation

4 - Os estudos de público e de avaliação a que os museus se obrigam pela lei já referida lei 47/2004, no seu artigo 57º.
Não é por nada, mas desde que Pedro Lapa assumiu a direcção do Museu do Chiado, este Museu perdeu 50% ou mais de visitantes !

Antes de terminar, não queremos deixar de repetir o nosso apelo:

Não haverá por ai uma alma caridosa que chame a atenção da sra. Ministra da Cultura para esta situação?

É que a seguir é ela a envolvida nesta "embrulhada".

Almas caridosas, façam um favor à sra. Ministra !