ET LA NAVE VA

"Por sua vez, Carmona Rodrigues afirmou ontem que a aprovação do loteamento de Marvila "é legal". O autarca defende a legalidade da aprovação face a uma cláusula excepcional do PDM (art.º 3/75) que permite a aprovação de projectos sem um Plano de Pormenor (PP). Caso contrário, o processo só poderia ser aprovado depois de um processo mais demorado".
in: diário de notícias de 24.11.2006

" A informação de que os terrenos em causa poderão vir a ser necessários para a terceira travessia era do conhecimento da autarquia, através de uma carta da Refer e de um telefonema do próprio ministro Mário Lino, na semana passada, a Carmona".
" Quem não se convence com as justificações de Carmona é a Oposição. PCP e BE anunciaram, ontem, que vão fazer participações à Justiça por considerarem que está em causa uma violação do PDM. No entender de Sá Fernandes, "pelo menos numa parte do terreno era preciso um Plano de Pormenor" e, além disso, "não estão previstos os espaços verdes e equipamentos exigidos por lei".
in: jornal de notícias de 24.11.2006

Para tentar perceber os interesses que se movem neste caso concreto, para além do já adiantado "braço de ferro" entre o governo e a câmara, seria conveniente perguntar a Carmona Rodrigues das razões que o levaram a invocar uma clásula excepcional do PDM para proceder à aprovação desta urbanização.

Não é por nada, mas mais de sessenta milhões de euros de indemnizações ao "empreendedor" sempre é um bocado de dinheiro.